Como comprar um apartamento na planta sem surpresas

O que você está comprando, juridicamente

Quando você compra na planta, o edifício ainda não foi construído. Por isso o contrato costuma ser tratado como a venda de uma coisa futura: você paga uma entrada e parcelas conforme a obra avança, e a escritura chega quando o edifício está pronto e dividido em unidades. É esse contrato que te protege, então vale a pena lê-lo com calma.

1. Conheça de quem você compra

Antes do preço, veja quem desenvolve o projeto: quantos edifícios entregou, se publica o andamento das obras e como é classificado. Pergunte também em nome de quem está o terreno e se ele tem hipotecas ou medidas judiciais: um terreno livre de ônus reduz muito o risco.

Na ZUBA, cada obra em construção tem um relatório mensal com fotos e porcentagem de andamento, e a empresa tem classificação A-(py) com perspectiva estável.

2. Uma data de entrega certa, com multa por atraso

O erro mais comum é aceitar uma data de entrega “aproximada”. O recomendável é que o contrato fixe uma data e uma multa por atraso. Melhor ainda se forem duas: uma por atraso na entrega do apartamento e outra por atraso na escritura.

3. O que acontece se você não puder continuar pagando

O Código Civil paraguaio (artigo 782) protege quem compra em parcelas: depois de pago 25 % do preço, o vendedor já não pode desfazer a venda automaticamente por um atraso. Mesmo assim, verifique o que o contrato diz sobre rescisão e multas, e que, se uma multa for aplicada, o valor pago acima dela seja devolvido.

4. O que deve ficar por escrito

• A unidade exata: andar, número, metros quadrados e planta.
• Os acabamentos e o que está incluído (cozinha, armários, ar-condicionado).
• O plano de pagamento completo: entrada, parcelas durante a obra e saldo na entrega.
• A data de entrega, as multas por atraso e o prazo da escritura.
• As condições se você quiser ceder ou vender sua unidade antes da entrega.

5. Depois da entrega também há garantia

A lei paraguaia prevê uma proteção de dez anos contra a ruína do edifício, que inclui defeitos graves que o tornam inabitável, como infiltrações ou umidade estrutural. Se surgir um problema e ele não for resolvido com a empresa, o primeiro passo é a Secretaria de Defesa do Consumidor (Sedeco).